Termos e Condições de Serviço

Objecto e âmbito de aplicação

Informação sobre conteúdos

Propriedade intelectual e industrial

Responsabilidades

Obrigações dos Clientes e Utilizadores

Revenda

Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

Realização de encomenda online

Cancelamentos, trocas e devoluções

Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

Legislação Aplicável

Resolução de Litígios

Transporte

Clube A

Cartão MGM

Política de Cookies

Campanhas/Vouchers/Pontos

Objecto e âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições de Serviço, aplicam-se aos visitantes do site www.equi.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja Online EQUI disponível no mesmo.A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na EQUI Online, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições de Serviço. A Ambiguardião reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.equi.pt.

Informação sobre conteúdos

A Ambiguardião reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da Ambiguardião. Da mesma forma, a utilização do domínio equi.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Ambiguardião. Na eventualidade de encontrar em noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.equi.pt, informamos que a Ambiguardião não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte detalhada do produto para informação acerca das respectivas características.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Apesar dos esforços da Ambiguardião, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

O catálogo de produtos da equi.pt (loja virtual) é independente da loja física, no que diz respeito às quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

A Ambiguardião não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.equi.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.equi.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.equi.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proíbida.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.equi.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca. Certos produtos são objecto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos e a Ambiguardião não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos neste âmbito.

Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na EQUI Online estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A Ambiguardião declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A Ambiguardião não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

1) É proíbido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que a Ambiguardião possa processar devidamente as encomendas;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados no site e compromete-se a proceder a quaisquer alterações aos mesmos.

A Ambiguardião declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela Ambiguardião, na qualidade de sua única e exclusiva titular.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A Ambiguardião reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

Revenda

Se é revendedor ou tem uma loja e pretende ter uma conta de revenda connosco, por favor siga os seguintes passos:

1 - Registe-se normalmente no nosso site

2 - Após o registo envie os seguintes documentos para o nosso email geral@equi.pt:

- Comprovativo de inicio de actividade

- Certidão permanente ou código (empresas)

- Identificação do gerente/responsável

3- No prazo de 24h receberá um email a confirmar a alteração da sua conta para revendedor e a partir desse momento sempre que fizer login no nosso site terá acesso os preços de revenda.

Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site equi.pt é da responsabilidade da Ambiguardião, Lda., Zona Indústrial, Arruamento R, Parque Empresarial Vista Alegre, Lote 1, Pavilhão 1, 3850-184 Albergaria-a-Velha, NIPC 507738624 e registada na Conservatória do Registo Comercial de Albergaria-a-Velha.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.

A Ambiguardião garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Ambiguardião proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Ambiguardião poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

  • Email:geral@equi.pt
  • Carta: Ambiguardião, Lda, Zona Industrial, Arruamento R, Parque Empresarial Vista Alegre, Lote 1, Pavilhão 1, 3850-184 Albergaria-a-Velha
  • Telefone: 234 527 013 (chamada para a rede fixa nacional)
  • Site: www.equi.pt

O cliente autoriza expressamente a Ambiguardião a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Ambiguardião não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

Política de Cookies

O que são cookies?​

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.


Para que servem os Cookies?

Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.


Que tipo de cookies existem?

Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados

  • Cookies permanentes ​- são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.
  • Cookies de sessão - são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiencia de navegação.​​

Para que fins utilizamos cookies?
  • ​Cookies estritamente necessários - Permitem que navegue no website e utilize as suas aplicações, bem como aceder a​ áreas seguras do website. Sem estes cookies, os serviços que tenha requerido não podem ser prestados.
  • Cookies analíticos - São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website.
  • Cookies de funcionalidade - Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.
  • Cookies de terceiros - Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do utilizador.
  • Cookies de publicidade - Direcionam a publicidade em função dos interesses de cada utilizador, sendo que, além disso, limitam a quantidade de vezes que vê o anúncio, ajudando a medir a eficácia da publicidade e o sucesso da organização do website.

Como pode gerir os cookies?

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.
Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.


Links

Para obter mais informações sobre cookies e a respetiva utilização, sugerimos que consulte os seguintes links, que apenas se encontram em versão inglesa:​

Microsoft Cookies Guide​ ​ 
All About Cookies​​​​ ​

Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.equi.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta adicionar ao carrinho de compras todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os Termos e Condições de Serviço do site www.equi.pt. Os dados registados pela Ambiguardião constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Ambiguardião e o Cliente. É da responsabilidade da Ambiguardião arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

Cancelamentos, trocas e devoluções

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso do valor pago, com excepção dos portes de envio (caso a encomenda já tenha sido enviada) e/ou de qualquer taxa associada aos meios de pagamento digitais (PayPal, MBWAY, Referência MB). O custo de devolução fica ao cargo do cliente. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

O catálogo de produtos da EQUI Online é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

Apesar dos esforços da Ambiguardião, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a Ambiguardião apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente rectificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a Ambiguardião reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento do servidor ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS E DEVOLUÇÕES:
Nos termos legais aplicáveis, a Ambiguardião possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail ou carta, ao Apoio ao Cliente equi.pt. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua recepção acompanhados do talão de caixa ou factura original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redacção dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a Ambiguardião agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente, desde que a incidencia seja reportada até 72h após receção da encomenda.

Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se a uma loja física, ou contactar o Apoio ao Cliente equi.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

  • Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura;
  • Não são aceites trocas ou devoluções de auriculares, auscultadores, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, tinteiros, tonners, salvo falta de conformidade. Os serviços de apoio telefónico contratados pelos Clientes não são susceptíveis de reembolso das quantias pagas;
  • Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.
  • De acordo com o disposto do Decreto-Lei n. 82/2008, de 20 de Maio, a Ambiguardião informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução, os artigos devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respetivo comprovativo de compra ou pela fatura.
    A AMbiguardião não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.

Após contacto com Apoio ao Cliente equi.pt. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

  • Ambiguardião, Lda
  • Zona Industrial, Arruamento R, Parque Empresarial Vista Alegre, Lote 1, Pavilhão 1
  • 3850-184 Albergaria-a-Velha

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Se optar pela devolução do valor pago informamos que:

  • Deve anexar o seu NIB ao artigo devolvido para efetuarmos o reembolso. Caso tenha efetuado o pagamento via Paypal o reembolso será feito através da mesma via.
  • Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a Ambiguardião agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente, desde que a incidencia seja reportada até 72h após receção da encomenda.
  • A devolução só será efectuada após a verificação do estado do produto.

A Ambiguardião reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

no DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio

Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos para particulares e 1 ano para empresas.

Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente equi.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução dos artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pelo cliente, excepo nos casos em que o defeito ou avaria seja reportada nos primeiros 14 dias após a compra. Neste caso a Ambiguardião fará a recolha do produto sem custos. Os custos de envio da Ambiguardião para o cliente do produto reparado ou trocado dentro do periodo de garancia são suporados pela Ambiguardião.

Após a recepção do artigo nas instalações da Ambiguardião faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a façamos Assistência Técnica da marca.

No caso de bens fora do prazo de garantia, a Ambiguardião presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente equi.pt. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda Ambiguardião que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.

Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.equi.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 09 de Abril de 2016.

Resolução de Litígios

Ao abrigo da imposição legal para os prestadores de serviços e comerciantes, a Ambiguardião, Lda está inscrita no Centro de Arbitragem de Resolução de Conflitos de Consumo abaixo indicado:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h, chamada para a rede fixa nacional).
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Facebook: www.facebook.com/cniacc

Correio: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
             Campus de Campolide
             1099-032 Lisboa

Transporte

Os custos de transporte serão calculados e apresentados na finalização da encomenda consoante o peso e dimensões da encomenda. Caso não esteja ninguém para recepcionar a encomenda na morada o estafeta tentará contactá-lo para agendar nova entrega ou deixará um aviso de onde poderá levantar a encomenda, ou pode seguir o tracking que recebeu no email e ver onde está a sua encomenda (nesse caso tem 8 dias para o fazer, após esse prazo a encomenda será devolvida). Se quiser o reenvio da encomenda terá de pagar novamente os portes e se quiser a anulação da encomenda devolveremos o valor pago menos os portes e €3 dos custos de devolução.

Campanhas/Vouchers/Pontos

Pode consultar toda a informação aqui.